You are here
Legislation

Legislação

Existe legislação em vigor destinada a proteger os trabalhadores da UE contra os efeitos nocivos das substâncias perigosas. Estão disponíveis recursos que o ajudarão a compreender esta legislação e a aplicá-la na prática. Apresentamos aqui alguns dos atos legislativos da UE mais relevantes e indicamos-lhe locais onde pode obter mais informações e orientações sobre a sua aplicação no local de trabalho.

A legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho com ênfase específica na proteção dos trabalhadores contra as substâncias perigosas inclui:

A avaliação dos riscos é a base desta legislação e constitui um requisito jurídico aplicável a todos os empregadores que tenham substâncias perigosas no seu local de trabalho. Os empregadores devem, além disso, seguir uma hierarquia específica de medidas de prevenção: eliminação, substituição, medidas tecnológicas, medidas organizacionais e, por último, proteção individual.

Outras orientações e regulamentos incluem o Regulamento Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (REACH) e o Regulamento Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP). Os produtos químicos devem ser rotulados com símbolos de risco. O fornecedor tem de facultar fichas de dados de segurança para cada produto químico. Estas fichas contêm informações sobre as propriedades da substância, os perigos, as precauções de armazenamento e manuseamento, medidas adequadas de prevenção dos riscos e utilizações proibidas.

Recursos recomendados para si