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Política de privacidade - Boletim informativo da campanha

Parte organizacional da Agência responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Andrew Smith, Chefe da Unidade de Comunicação e Promoção

Objetivo do tratamento de dados

Os dados solicitados neste formulário são recolhidos para fins de envio do boletim informativo mensal da EU‑OSHA e, ocasionalmente, de um inquérito destinado a obter feedback sobre o desempenho da Agência em relação ao Plano Anual de Gestão e ao Programa Estratégico Plurianual. Os endereços de correio eletrónico fornecidos são armazenados na nossa aplicação de gestão automática da lista de telefones e endereços, Listserv.

Tipo de dados tratados

  • Nome e apelido
  • Endereço de correio eletrónico

Base jurídica

Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho, de 18 de julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, e respetivas alterações subsequentes.

Licitude do tratamento

O tratamento tem por base o artigo 5.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (a seguir designado Regulamento (CE) n.º 45/2001).

Destinatários dos dados

O acesso aos dados pessoais é concedido de acordo com as funções e responsabilidades das pessoas envolvidas (princípio da «necessidade de saber»):

  • Pessoal da EU-OSHA devidamente mandatado
  • Fornecedor externo que aloja e mantém o servidor da EU‑OSHA
  • Serviço Jurídico, Tribunal da Função Pública, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), Provedor de Justiça Europeu, Tribunal de Contas, Serviço de Auditoria Interna, se aplicável.

Todos os destinatários acima mencionados estão vinculados pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. A EU-OSHA não divulga dados pessoais para fins de marketing direto no âmbito de campanhas comerciais.

A EU-OSHA não divulga dados pessoais para fins de marketing direto no âmbito de campanhas comerciais.

Os direitos da pessoa em causa

Se tem direito a aceder à sua informação pessoal, verifique a sua exatidão, ou apague-a. Contudo, se tiver dúvidas que não são respondidas aqui ou na secção pública do sítio Web, contacte-nos para: information@osha.europa.eu, incluindo no assunto as palavras «proteção de dados».

Informação sobre o período de conservação de dados

Pode cancelar a sua subscrição do boletim informativo da EU‑OSHA a qualquer momento, usando o formulário na parte inferior desta página  https://healthy-workplaces.eu/pt/healthy-workplaces-newsletter ou clicando na ligação do final de qualquer boletim da EU‑OSHA, na sua caixa de entrada.

Medidas de segurança

Tomamos as medidas de segurança adequadas para assegurar a proteção contra qualquer acesso não autorizado ou alteração, divulgação ou destruição de dados não autorizadas. Essas medidas incluem análises internas das nossas práticas de recolha, conservação e tratamento de dados, bem como medidas de segurança, incluindo criptografia adequada de comunicação e medidas de segurança física contra o acesso não autorizado a sistemas onde são conservados os dados pessoais.

Pedidos de informação

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, as pessoas em causa podem dirigir o seu pedido ao Responsável pela proteção dos dados da EU‑OSHA, para: dpo@osha.europa.eu

Recurso à AEPD

As pessoas em causa têm o direito de recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: http://www.edps.europa.eu, caso considerem que as operações de tratamento dos dados não cumprem o disposto no Regulamento (CE) n.º 45/2001.